Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Rosangela Antunes Consultoria e Atendimento LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de promoção de vendas, consultoria e prestação de serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.

02 Dados que coletamos

Em razão das atividades de promoção de vendas, consultoria e serviços prestados às empresas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes e contratantes (pessoas físicas):

• Dados de identificação: nome completo, CPF;
• Dados de contato: endereço, telefone, WhatsApp e e-mail;

Clientes e contratantes (pessoas jurídicas):

• Razão social, CNPJ, nome e dados do representante legal para formalização dos contratos de serviço;

Prestação de serviços de consultoria e promoção de vendas:

• Dados do negócio do cliente: informações comerciais, estratégias, dados de vendas e processos compartilhados para fins de consultoria — tratados com sigilo profissional;
• Dados de clientes finais do contratante: quando fornecidos como parte do escopo do serviço de promoção de vendas ou consultoria, tratados exclusivamente para a finalidade contratada;
• Dados de transação: contratos, propostas, histórico de serviços prestados e notas fiscais emitidas;

Ambas as atividades:

• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Execução dos serviços de promoção de vendas, consultoria e apoio empresarial contratados — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Elaboração de propostas comerciais e contratos de prestação de serviço — legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Comunicação sobre andamento dos serviços e projetos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias (Receita Federal, SEFAZ-PE) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações comerciais (novidades, promoções e conteúdo relevante) — consentimento do titular (art. 7.º, I);
• Melhoria dos serviços e análise de resultados — legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Cumprimento de obrigações contratuais e legais — obrigação legal (art. 7.º, II).

04 Compartilhamento de dados

A Rosangela Antunes Consultoria não vende dados pessoais de clientes a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Contador e serviços contábeis, para escrituração fiscal e emissão de documentos, sob sigilo profissional;
• Parceiros e colaboradores envolvidos na execução dos serviços contratados, com acesso restrito ao necessário e obrigações de confidencialidade;
• Receita Federal e SEFAZ-PE, para fins tributários e fiscais;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por decisão legal.

Informações estratégicas e comerciais dos clientes nunca são compartilhadas com terceiros sem autorização expressa do contratante.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados com controle de acesso. Documentos físicos e digitais relativos a projetos de consultoria são mantidos com acesso restrito. Aplicamos medidas de segurança adequadas ao porte da empresa e à natureza sensível das informações de negócios tratadas.

Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos previstos na LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando a guarda for obrigatória por lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações comerciais a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: ferramentas de análise com dados anonimizados.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Rosangela Antunes Consultoria são voltados para pessoas jurídicas e pessoas físicas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelos períodos necessários e pelos prazos mínimos legais:

• Dados fiscais e notas fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e estadual de Pernambuco;
• Contratos de prestação de serviços de consultoria e promoção de vendas: pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos (prazo prescricional de ações contratuais);
• Projetos e documentos de consultoria com informações estratégicas do cliente: pelo período acordado em contrato, com destruição segura após o prazo;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Rosangela Antunes Consultoria e Atendimento LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação ou em suas práticas. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações implica aceitação dos novos termos. Clientes com contratos vigentes serão comunicados sobre alterações relevantes.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, caso seus direitos não sejam atendidos adequadamente.